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  4. Assunto - Lei 13.595/2018 - Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias

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A Lei nº 13.595, de 4 de janeiro de 2018, que estabelece diretrizes para a formação e atuação dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, regulamenta que a remuneração desses profissionais deve ser fixada em nível municipal, podendo variar livremente de acordo com a disponibilidade orçamentária de cada município, sem a vinculação a um piso salarial nacional.
O Agente Comunitário de Saúde (ACS) atua como um elo entre a população e as unidades de saúde, sendo responsável por identificar as necessidades de saúde da comunidade, realizar visitas domiciliares frequentes a grupos prioritários como gestantes, idosos e portadores de doenças crônicas, e encaminhar os indivíduos aos serviços adequados, contribuindo para a integralidade do cuidado e a promoção da saúde.
A Lei nº 11.350/2006, alterada pela Lei nº 13.595/2018, estabelece diretrizes para o exercício profissional dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE). No contexto de Caicó (RN), é fundamental que esses profissionais compreendam suas atribuições específicas para garantir a eficácia das ações de saúde pública.
Um agente comunitário de saúde foi designado para atuar conforme a Lei 13.595/2018. Sobre as atribuições previstas nessa legislação, qual alternativa está correta?
A Lei 13.595/2018 estabelece diretrizes para a atuação dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. Um agente comunitário, ao realizar visitas domiciliares, deve seguir algumas orientações. Assinale a alternativa que apresenta uma conduta adequada segundo a lei mencionada.
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