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  4. Assunto - Lei 13005/2014 Plano Nacional De Educação (PNE) E Alterações

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Considerando a Lei 13005/2014, que trata do Plano Nacional de Educação (PNE), qual é uma das metas principais relacionadas à educação de jovens e adultos até 2030?
Um gestor escolar de Mathias Lobato (MG) está revisando os procedimentos administrativos e pedagógicos de sua instituição, com foco na conformidade com a legislação educacional. Ele se depara com o parágrafo 6º do Art. 5º da LDB, que trata da organização e manutenção de sistemas de informações e estatísticas educacionais. Qual o dever fundamental que deve ser observado pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios nesse contexto, segundo a lei?
Uma escola municipal em Mathias Lobato (MG) está revisando seu regimento interno para adequá-lo às exigências legais sobre a obrigatoriedade da educação básica. A equipe pedagógica precisa definir claramente a idade a partir da qual a matrícula é compulsória, conforme a legislação vigente.
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