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  4. Assunto - Lei 3.008/1986 — Regime Jurídico Integral dos Servidores Públicos de Pelotas/RS

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Segundo a Lei 3.008/1986, o procedimento de posse do servidor público municipal ocorre após sua aprovação em concurso ou nomeação. Qual das alternativas descreve corretamente o ato de posse?
Em Pelotas, o regime jurídico dos servidores públicos municipais é regulamentado por uma lei que estabelece direitos, deveres, formas de provimento e disciplina. Considerando essa legislação, qual das alternativas apresenta corretamente uma das formas de provimento do servidor público municipal?
Conforme a legislação municipal de Pelotas, o regime disciplinar dos servidores públicos prevê diversas penalidades. Qual das alternativas indica uma penalidade prevista para infrações disciplinares?
Um servidor público municipal de Pelotas, aprovado em concurso público para um cargo efetivo, foi nomeado e precisa tomar posse. A Lei Municipal nº 3.008/1986 detalha os procedimentos e requisitos para essa investidura. Considerando o regime jurídico dos servidores municipais, assinale a alternativa que apresenta corretamente um aspecto relacionado à posse no cargo.
De acordo com a Lei Municipal nº 3.008/1986, que institui o regime jurídico dos funcionários públicos de Pelotas, o provimento de cargos públicos é realizado de diversas formas. A promoção é uma delas, representando a ascensão do servidor a um nível ou classe superior. Assinale a alternativa que apresenta corretamente um critério ou requisito usualmente associado ao processo de promoção de servidores municipais.
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