Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

AL-CE

Concurso: AL-CE
Cargo: Analista Legislativo - Ciências Sociais / Sociologia
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

IDECAN

Cargo:

Analista Legislativo - Ciências Sociais / Sociologia

Disciplina: Legislação Federal

FC691573

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Segundo levantamento divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com base em procedimentos do Ministério Público Eleitoral contabilizados até novembro de 2022, o Brasil registrou, em média, sete casos de violência política de gênero a cada trinta dias. No Ceará, a Assembleia Legislativa mantém Frente Parlamentar de Combate à Violência Política de Gênero dedicada ao tema. Tipificada pela Lei nº 14.192/2021, a violência política de gênero é tecnicamente compreendida como uma conduta que:

(a)

Abrange apenas condutas praticadas durante o período oficial de campanha eleitoral.

(b)

Se confunde com a divergência político-partidária legítima inerente ao debate público.

(c)

Se limita a agressões físicas, excluídas as formas psicológicas e morais.

(d)

Designa qualquer crítica dirigida a agentes públicos no exercício do mandato.

(e)

Restringe, constrange ou inviabiliza o exercício de direitos políticos em razão do gênero, abrangendo formas físicas, psicológicas e simbólicas.

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