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Acerca dos deveres e das vedações ao servidor público, em conformidade com o Código de Ética
(Decreto 1.171/94), é correto afirmar, EXCETO.
Concurso:
UFPEL
Disciplina:
Legislação Federal
Aos servidores públicos civis, a Lei nº 8.027/1990 atribuiu uma série de deveres, assim como indicou as hipóteses de faltas administrativas e suas respectivas sanções.
Conforme a mencionada lei, pode se considerar
falta administrativa, punível com a pena de
demissão
A Lei nº 8.027/90 dispõe sobre normas de conduta
dos servidores públicos civis da União, das Autarquias
e das Fundações Públicas, e dá outras providências.
Segundo a referida legislação, é falta administrativa, punível com a pena de suspensão por até 90 (noventa) dias, cumulada, se couber, com a destituição do cargo em comissão
Segundo a referida legislação, é falta administrativa, punível com a pena de suspensão por até 90 (noventa) dias, cumulada, se couber, com a destituição do cargo em comissão
Considere que determinado servidor público cometeu falta administrativa passível de penalidade de advertência. Todavia, o servidor reincidiu, na mesma conduta, convertendo-se a penalidade, automaticamente, em suspensão, esta que se dará por determinado prazo, de acordo com a Lei 8.027, de 12 de abril de 1990, que está, corretamente, expresso na alternativa:
Concurso:
IF-RJ
Disciplina:
Legislação Federal
Considere que determinado servidor público cometeu falta
administrativa passível de penalidade de advertência. Todavia,
o servidor reincidiu, na mesma conduta, convertendo-se a
penalidade, automaticamente, em suspensão, esta que se dará
por determinado prazo, de acordo com a Lei 8.027, de 12 de
abril de 1990, que está, corretamente, expresso na alternativa:
