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  4. Assunto - Lei 8.027 de 1990 – Normas de conduta dos servidores públicos civis da União das Autarquias e das Fundações Públicas

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Julgue o item a seguir, de acordo com as normas relativas a licitações, contratos, compras e cadastros administrativos.


A existência de registro regular no SICAF e a ausência de inscrição do fornecedor no CADIN produzem automaticamente direito subjetivo à contratação com a administração pública.

O Decreto nº 1.171/1994 estabeleceu o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal e prevê deveres, vedações e obrigações que orientam a conduta do servidor no exercício de suas funções.

Assinale a opção que apresenta a conduta expressamente vedada pelo Código de Ética.
Analise as alternativas a seguir sobre as proibições dos servidores públicos e assinale a alternativa correta. Ao servidor é proibido:
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O estatuto dos servidores públicos civis da União proíbe João de ser cotista ou acionista de empresa privada.
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A ética pública inclui preocupações com as vestimentas do agente público durante o horário de expediente, no ambiente de trabalho.
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