Questões de Concurso

Com base nas disposições do Código de Ética e de Conduta da FUNPRESP-JUD, julgue o item subsecutivo.

A proibição do uso de informação privilegiada pelos colaboradores da FUNPRESP-JUD está condicionada à ocorrência de efetivo prejuízo financeiro ou patrimonial para a fundação.

Luciana, servidora pública federal, trabalha em um setor responsável por analisar pedidos administrativos. Durante a análise de um processo, percebeu que um colega havia cometido um erro no preenchimento de dados, mas optou por não registrar a falha, justificando que não queria criar problemas para o colega, já que ele é seu amigo de longa data. Além disso, em outro atendimento, ela percebeu que um cidadão estava ansioso e insistia em obter informações sobre o andamento do seu pedido. Para ganhar tempo e evitar pressão, Luciana respondeu de forma evasiva e ilusória, sem dar informações claras, dizendo apenas que o processo estava em análise, mesmo sabendo que já havia uma decisão desfavorável registrada no sistema. Com base no Decreto nº 1.171/1994, que aprovou o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, assinale a alternativa correta.

Os principais valores que norteiam a atuação do servidor público incluem, EXCETO:

A Lei nº 8.027, de 12 de abril de 1990, estabelece as normas aplicáveis aos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais, com o objetivo de regulamentar os princípios de organização, disciplina e conduta ética no serviço público. Sobre as penalidades e as hipóteses de sua aplicação, nos termos previstos na referida legislação, relacione CORRETAMENTE a coluna 1 com a coluna 2:

Coluna 1 (Penalidades previstas):
(1) Advertência por escrito; (2)Demissão, a bem do serviço público; (3)Suspensão por até 90 (noventa) dias;
Coluna 2 (hipóteses de aplicação):
(__)Retirar, sem prévia autorização, por escrito, da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição;
(__)Recusar fé a documentos públicos;
(__)Utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares;
(__)Apresentar inassiduidade habitual, assim entendida a falta ao serviço, por vinte dias, interpoladamente, sem causa justificada no período de seis meses;
(__)Manter sob a sua chefia imediata cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil.
(__)Delegar a pessoa estranha à repartição, exceto nos casos previstos em lei, atribuição que seja de sua competência e responsabilidade ou de seus subordinados.

Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA da coluna 2:

As normas de conduta dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas estão previstas na Lei n.º 8.027, de 12 de abril de 1990. Nos termos da normativa em destaque, constitui falta administrativa, punível com a pena de demissão, a bem do serviço público,