Questões de Concurso

TJ-BA

Concurso: TJ-BA
Cargo: Juiz Leigo
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Leigo

Disciplina: Legislação Federal

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A Lei n.º 8.027/1990

(a)

aplica-se aos servidores das empresas públicas.

(b)

possibilita a conversão da penalidade de suspensão em multa de até 50% da remuneração do servidor.

(c)

exclui expressamente os servidores públicos do Poder Judiciário de se seu âmbito de aplicação.

(d)

aplica-se aos militares da reserva.

(e)

disciplina a desnecessidade de informar a acumulação legal de cargos.