2. Questões de Concurso
  3. Conhecimentos Específicos - Legislação em Saúde
  4. Assunto - Lei 8.080/90 e 8.142/90

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De acordo com a legislação do SUS, a formulação e execução de políticas de saúde devem ser realizadas pelo Estado, visando à redução de riscos e à garantia do acesso universal. Qual órgão ou instância é responsável por coordenar e implementar essas ações de forma articulada?
Segundo a legislação do SUS, os serviços de saúde devem ser organizados de forma a garantir o acesso universal e igualitário às ações e serviços. Qual princípio norteador dessa organização?
A gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) exige uma organização que envolva diferentes níveis de atenção e recursos. Qual modelo de organização é previsto na legislação para garantir a coordenação e o funcionamento eficiente do sistema?
A Lei nº 8.080/90 estabelece que o SUS é constituído por uma rede regionalizada e hierarquizada de ações e serviços de saúde. A Lei nº 8.142/90, por sua vez, dispõe sobre as transferências de recursos financeiros e a participação da comunidade. Considerando a articulação entre essas leis, a respeito das instâncias colegiadas do SUS, qual delas tem como um de seus objetivos a fiscalização e o controle da execução das políticas de saúde, incluindo os aspectos financeiros?
A Lei nº 8.142/90, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros, complementa a Lei nº 8.080/90. Em relação às transferências de recursos, a legislação estabelece que estas ocorrerão entre entes federativos e serão realizadas de forma regular e automática. Qual órgão é responsável pela fiscalização do cumprimento dessas diretrizes e pela avaliação da gestão dos recursos do SUS?
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