Questões de Concurso

No curso de um procedimento arbitral envolvendo a cobrança de expressivos valores alegadamente devidos pela Requerida, surgiram indícios de que esta se encontraria em vias de alienar a maior parte de seu patrimônio, comprometendo o cumprimento de eventual sentença arbitral condenatória. Diante disso, a Requerente pleiteou aos árbitros que determinassem a indisponibilidade de determinado bem imóvel da Requerida. Sendo acolhido o pedido da Requerente, assinale a alternativa correta a respeito da providência a ser tomada pelos árbitros para tornar indisponível o bem imóvel em questão:

(a)

Os árbitros devem expedir uma carta arbitral para que o órgão jurisdicional do foro competente determine a indisponibilidade do bem imóvel da Requerida, sendo a decisão judicial comunicada ao Oficial de Registro de Imóveis para que proceda à devida averbação.

(b)

Os árbitros devem expedir uma carta de ordem para que o órgão jurisdicional do foro competente determine a indisponibilidade do bem imóvel da Requerida, sendo a decisão judicial comunicada ao Oficial de Registro de Imóveis para que proceda à devida averbação.

(c)

Os árbitros devem expedir uma carta precatória para que o órgão jurisdicional do foro competente determine a indisponibilidade do bem imóvel da Requerida, sendo a decisão judicial comunicada ao Oficial de Registro de Imóveis para que proceda à devida averbação.

(d)

Os árbitros devem expedir uma carta rogatória para que o órgão jurisdicional do foro competente determine a indisponibilidade do bem imóvel da Requerida, sendo a decisão judicial comunicada ao Oficial de Registro de Imóveis para que proceda à devida averbação.

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