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Nos termos da Resolução nº 67/2013, os direitos autorais compreendem:
I. os direitos relativos à paternidade da obra intelectual e
II. os direitos de utilizar, fruir e dispor da obra intelectual.
Trata-se, respectivamente, dos direitos autorais 
Ao planejar a republicação de uma obra textual em projeto editorial, uma redação precisa verificar por quanto tempo perduram os direitos patrimoniais do autor já falecido. Conforme o que diz a lei, tais direitos:
De acordo com a Lei 9.610/98, ao publicar a obra coletiva, o organizador mencionará em cada exemplar.
Segundo o Art. 24° da Lei 9.610/98, são direitos morais do autor, EXCETO:
Para efeitos da Lei 9.610/98, considera-se contrafação: