2. Questões de Concurso
  3. Conhecimentos Específicos, Legislação Educacional e suas atualizações e Conhecimentos Gerais do Município
  4. Assunto - Lei Brasileira De Inclusão - Lei Federal Nº 13.146/15

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Um servidor público de Saquarema (RJ) está analisando a legislação referente à inclusão de pessoas com deficiência no Brasil. Ele se depara com a Lei nº 13.146, de 2015, que instituiu a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. O servidor precisa compreender o alcance e os objetivos principais deste marco legal para orientar as políticas municipais.
Um estudante com deficiência visual matriculado em uma escola pública de Saquarema (RJ) enfrenta dificuldades de acesso ao material didático em formato digital. A escola, ciente de seus deveres legais, busca garantir que todos os alunos tenham as mesmas oportunidades de aprendizado, promovendo a inclusão e a acessibilidade.
Na cidade de Saquarema, uma escola de educação infantil está revisando suas propostas pedagógicas para garantir alinhamento com as diretrizes nacionais. Durante a análise, a equipe identifica que uma das ações propostas contraria os princípios estabelecidos pela legislação específica para a educação infantil, especialmente no que diz respeito à autonomia e responsabilidade das crianças. Qual das seguintes ações, se implementada, estaria em desacordo com as diretrizes curriculares nacionais para a educação infantil?
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