Filtrar


Questões por página:
Um indivíduo, insatisfeito com um comentário publicado por outra pessoa em rede social, acessou indevidamente a conta da vítima e alterou o conteúdo da postagem, além de ter subtraído informações pessoais. A conduta, que envolveu acesso não autorizado a dispositivo informático e furto de dados, pode configurar crimes previstos em legislação específica. Qual lei aborda de forma centralizada os crimes cibernéticos no Brasil?
Um indivíduo, sem autorização, acessa o dispositivo informático alheio, conectado ou não à rede de computadores, com o fim de obter, adulterar ou destruir dados ou informações sem autorização expressa ou tácita de quem de direito. Posteriormente, ele divulga esses dados em um grupo de mensagens, causando constrangimento à vítima. A conduta descrita amolda-se ao que dispõe a Lei Carolina Dieckmann (Lei nº 12.737/2012)?
Um indivíduo, utilizando um computador localizado em sua residência no Brasil, acessa indevidamente a conta de e-mail de uma pessoa que reside em Portugal, com o objetivo de obter informações pessoais e sigilosas. Posteriormente, as informações obtidas são divulgadas em redes sociais, causando constrangimento à vítima. Considerando a legislação brasileira, onde o crime será considerado praticado para fins de aplicação da lei penal?