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A servidora pública municipal Joana Silva, após 15 anos de efetivo exercício no município de Cruz Machado, sente-se desmotivada com suas atribuições atuais e deseja buscar novas oportunidades dentro da administração pública municipal. Ela consultou o Estatuto do Servidor Público do município, Lei Complementar nº 1/2006, para verificar as possibilidades de movimentação na carreira. Com base na legislação, qual das seguintes opções representa uma forma de provimento derivado que Joana poderia pleitear?
O período entre 1945 e 1964 no Brasil, conhecido como populista, é frequentemente associado a um estilo de governo que buscava a aproximação com as massas urbanas e a manipulação de suas aspirações. No entanto, a característica fundamental desse período é a manutenção do poder pelas elites, mesmo com a retórica de proximidade com o povo.
Uma servidora pública municipal, após 5 anos de efetivo exercício, solicitou licença para tratar de assuntos particulares. A administração pública, ao analisar o pedido, verificou que a legislação municipal que rege o estatuto dos servidores prevê um período máximo de 3 anos para essa modalidade de licença, renovável por igual período, mediante aprovação da autoridade competente. A servidora alega ter direito à licença pelo período que solicitou, com base em sua necessidade pessoal.