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  4. Assunto - Lei Complementar Federal nº 94/1998 e suas alterações

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A Lei Complementar nº 94, de 19 de maio de 1998, estabelece normas gerais sobre a criação de Regiões Metropolitanas e dá outras providências. No contexto da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE), a referida lei é fundamental para a articulação e o planejamento entre o Distrito Federal e os municípios goianos e mineiros que o circundam. Considerando a finalidade e o escopo da Lei Complementar nº 94/1998, assinale a alternativa que descreve corretamente um de seus objetivos.
A Lei Complementar nº 94, de 19 de fevereiro de 1998, dispõe sobre a criação e o funcionamento das Áreas de Livre Comércio (ALCs) e a Zona Franca de Manaus. Essas regiões possuem regimes tributários e aduaneiros especiais visando o desenvolvimento econômico. Considerando as disposições gerais dessa lei e suas alterações, assinale a alternativa correta.
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