Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Um servidor público municipal de Paracatu, após ingressar no cargo por meio de concurso público, busca informações sobre os critérios para progressão na carreira. Ele sabe que a Lei Complementar nº 54/2007 estabelece as normas para o Plano de Cargos e Carreiras dos servidores da Prefeitura e da Saúde. Considerando as disposições dessa lei, assinale a alternativa que descreve corretamente o conceito de progressão.

(a)

A progressão é a passagem do servidor para a classe imediatamente superior àquela a que pertence, dentro da mesma carreira, mediante critérios de merecimento e tempo de serviço.

(b)

A progressão consiste na passagem do servidor de um padrão de vencimento para outro imediatamente superior, dentro da mesma classe, observando-se o critério de merecimento.

(c)

Trata-se da movimentação do servidor para um cargo em comissão de livre nomeação e exoneração, com atribuições de direção, chefia ou assessoramento.

(d)

A progressão refere-se à contratação temporária por prazo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público, mediante processo público simplificado.

(e)

É a atribuição de uma função gratificada ao servidor estável e efetivo, para remunerar encargos de chefia, direção ou assessoramento, de caráter transitório.

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