2. Questões de Concurso
  3. Conhecimentos Específicos, Básicos, de Legislação Municipal e Serviço Público
  4. Assunto - Lei Complementar Municipal nº 1.025/2019: Código de Edificações do Município de Santos; licenciamento de obras; projetos; execução; responsabilidades; alvarás; certificados; fiscalização; conservação de edificações; segurança; salubridade; acessibilidade; tapumes; andaimes; instalações provisórias; embargo; interdição; penalidades

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Um proprietário em Santos deseja construir um novo edifício em seu terreno, seguindo as normas urbanísticas vigentes. Para tanto, ele precisa obter as devidas autorizações e garantir que o projeto esteja em conformidade com o Código de Edificações do Município. Considerando as disposições da Lei Complementar nº 1.025/2019, assinale a alternativa que descreve corretamente um dos aspectos essenciais para o licenciamento de obras.
Um cidadão de Santos deseja construir uma nova edificação em seu terreno e precisa obter as licenças necessárias. Ele procura a Prefeitura para entender os procedimentos e requisitos exigidos. A Lei Complementar Municipal nº 1.025/2019, que constitui o Código de Edificações do Município, estabelece as normas para o licenciamento de obras. Qual documento é emitido pela Prefeitura após a aprovação do projeto e o cumprimento das exigências legais, autorizando o início da construção?
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