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5 Questões de concurso encontradas
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Concurso:
MP
Um cidadão de Santos protocolou um pedido de acesso a informações públicas junto a um órgão municipal, solicitando detalhes sobre a execução de um contrato de obra. O órgão, por sua vez, precisa garantir que a resposta atenda aos princípios da transparência e da publicidade, ao mesmo tempo em que resguarda eventuais dados sigilosos. Considerando a legislação que regula o acesso à informação pública no Brasil, assinale a alternativa que apresenta corretamente a conduta esperada.
Concurso:
MP
A Lei Complementar Municipal nº 1.253/2024, ao tratar da organização do Poder Executivo do Município de Santos, define a estrutura básica dos órgãos e entidades municipais, estabelece as competências de cada unidade administrativa e dispõe sobre a nomeação e exoneração de cargos em comissão, visando otimizar a gestão pública municipal.
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Concurso:
MP
De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 1.253/2024, um servidor de Santos deve estar atento às normas específicas que regulam sua atuação. Qual das alternativas abaixo melhor descreve uma obrigação prevista nessa lei?
Concurso:
MP
A Lei Complementar Municipal nº 1.253/2024, recém-aprovada no município de Santos, estabelece novas diretrizes para a gestão de resíduos sólidos urbanos. Um fiscal ambiental está elaborando um plano de fiscalização e precisa orientar as equipes sobre as obrigações dos estabelecimentos comerciais em relação à coleta seletiva e ao descarte adequado. Assinale a alternativa que apresenta uma conduta esperada pela nova legislação.
Concurso:
MP
O servidor público municipal de Santos, João, ao lidar com informações de cidadãos em seu dia a dia de trabalho, tem dúvidas sobre os limites e as responsabilidades quanto ao sigilo de dados. Ele precisa entender como a legislação municipal e federal se aplicam para garantir a proteção das informações sob sua guarda, evitando vazamentos e usos indevidos.
