2. Questões de Concurso
  3. Conhecimentos Específicos
  4. Assunto - Lei Complementar Nº 01/1993 – Estatuto Dos Servidores Públicos Do Município Da Estância Turística De Olímpia

Filtrar

Questões por página:
Um servidor público municipal de Olímpia (SP), recém-admitido, tem dúvidas sobre seus direitos e deveres. Ele foi informado de que seu regime jurídico é regido pela Lei Complementar nº 01/1993. Para garantir o bom andamento de suas atividades e o cumprimento das normas, é fundamental que ele compreenda os princípios básicos estabelecidos nesse estatuto, especialmente no que tange à sua conduta e às responsabilidades inerentes ao cargo público. Qual das alternativas abaixo apresenta um princípio ou dever expressamente previsto no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Olímpia?
Um servidor público municipal de Olímpia (SP), concursado há cinco anos, foi notificado sobre a instauração de um processo administrativo disciplinar. A alegação é de que ele teria se ausentado do serviço por um período superior a 30 dias consecutivos sem justa causa. Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos do Município da Estância Turística de Olímpia (Lei Complementar nº 01/1993), tal conduta pode acarretar em uma penalidade severa.
Um servidor público municipal de Olímpia (SP), lotado na área da saúde, foi convocado para uma nova função que envolve a gestão de um laboratório de análises clínicas. Ele precisa compreender seus direitos e deveres, bem como as normas que regem o serviço público municipal, conforme estabelecido pela legislação local. A Lei Complementar nº 01/1993 é o marco legal que define o regime jurídico dos servidores.
Visualizar Questão Comentada
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo