Questões de Concurso

A função gratificada será percebida na hipótese única pelo exercício de chefia, vedada a cumulação ao vencimento do cargo de provimento efetivo.

A função gratificada não será incorporada ao valor do provento do servidor, em nenhuma hipótese.

O servidor que fizer jus às gratificações de insalubridade, periculosidade ou penosidade deverá perceber a totalidade dos valores das gratificações.

Haverá permanente controle da atividade de servidores em operações ou locais considerados penosos, insalubres ou perigosos.

Os servidores que operem com raios X ou substâncias radioativas serão submetidos a exame médico a cada 24 (vinte e quatro) meses.

Todos os ocupantes de cargos públicos destinados a agentes políticos são investidos após eleição em processo eleitoral.

É dever do servidor público civil do Estado do Rio Grande do Sul, conforme determina a Lei Complementar nº 10.098/94, do Estado do Rio Grande do Sul, cumprir as ordens superiores recebidas, exceto as manifestamente ilegais.

Somente aos servidores públicos da administração pública direta, ocupantes de cargos públicos, concursados, efetivos e estáveis, aplicam-se as normas relativas ao limite remuneratório.

A aplicação aos servidores públicos ocupantes de cargos públicos dos direitos sociais elencados no parágrafo terceiro do artigo 39 da Constituição Federal é restrita aos servidores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho.

Somente ao servidor público municipal da administração pública direta, no exercício de mandato de Vereador, é facultado, em qualquer hipótese, perceber as vantagens do seu cargo, emprego ou função pública sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.