Filtrar
3 Questões de concurso encontradas
Página 1 de 1
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
MP
Disciplina:
SUS e Políticas Públicas de Saúde
A Lei Complementar nº 141/2012 regulamenta o financiamento e a fiscalização dos recursos destinados à saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Ela estabelece normas para a gestão e o controle social, assegurando a aplicação adequada dos recursos públicos. Um dos pontos centrais da lei é a definição das fontes de financiamento e os percentuais mínimos a serem aplicados pelos entes federativos. Nesse contexto, assinale a alternativa que descreve corretamente um aspecto abordado pela LC nº 141/2012.
Concurso:
MP
Disciplina:
SUS e Políticas Públicas de Saúde
O gestor de um município de pequeno porte no interior de São Paulo precisa elaborar o plano municipal de saúde para o próximo ano, definindo as prioridades e alocando os recursos financeiros. Ele tem dúvidas sobre os percentuais mínimos de investimento em ações e serviços públicos de saúde que devem ser aplicados pela União, Estados e Municípios, conforme estabelecido pela legislação federal. Assinale a alternativa que apresenta os percentuais mínimos de aplicação de recursos em saúde para cada ente federativo, conforme a Lei Complementar nº 141/2012 e suas atualizações.
Concurso:
MP
Disciplina:
SUS e Políticas Públicas de Saúde
A Lei Complementar nº 141/2012 regulamenta o financiamento do SUS, estabelecendo normas de gestão, planejamento e execução dos serviços. Um dos pontos centrais abordados pela lei é a definição dos percentuais mínimos de investimento em ações e serviços públicos de saúde por parte dos entes federativos. Um gestor municipal de saúde de uma cidade de médio porte está elaborando o orçamento anual e precisa garantir o cumprimento das exigências legais referentes ao financiamento da saúde. Considerando a Lei Complementar nº 141/2012, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos seus dispositivos sobre o financiamento do SUS.
