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Questões de Concurso
Conhecimentos sobre Aracaju (SE) / Conhecimentos Específicos - Legislação Municipal de Aracaju (SE)
Assunto - Lei Complementar nº 224/2026 — alteração da nomenclatura da Guarda Municipal de Aracaju para Polícia Municipal de Aracaju

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5 Questões de concurso encontradas

5 resultados
Página 1 de 1

Questões por página:

Concurso: MP

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos sobre Aracaju (SE) / Conhecimentos Específicos - Legislação Municipal de Aracaju (SE)

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Recentemente, a Câmara Municipal de Aracaju aprovou uma lei que altera a nomenclatura da Guarda Municipal para Polícia Municipal. Essa mudança visa refletir melhor as funções e responsabilidades da corporação. Considerando essa alteração, assinale a alternativa que apresenta corretamente o nome da lei que promoveu essa mudança.

(a)

Lei Complementar nº 224/2026, que altera a nomenclatura da Guarda Municipal de Aracaju para Polícia Municipal de Aracaju.

(b)

Lei Municipal nº 1.659/1990, que criou a Guarda Municipal de Aracaju.

(c)

Lei Orgânica do Município de Aracaju, que estabelece as diretrizes gerais do município.

(d)

Lei Complementar nº 194/2023, que reestrutura a Guarda Municipal de Aracaju.

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Concurso: MP

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

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2026

Banca:

Meu Preparatório

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Questões Inéditas - Meu Preparatório

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Com a promulgação da Lei Complementar nº 224/2026, a estrutura da segurança pública municipal de Aracaju passou por uma alteração significativa em sua nomenclatura. Assinale a alternativa que descreve corretamente a mudança promovida por esse diploma legal.

(a)

A extinção da Guarda Municipal, com a criação de um novo órgão de fiscalização de posturas administrativas.

(b)

A alteração da nomenclatura da Guarda Municipal de Aracaju para Polícia Municipal de Aracaju, refletindo uma nova etapa na estruturação da segurança local.

(c)

A privatização dos serviços de vigilância patrimonial, antes exercidos pela Guarda Municipal, que passou a atuar apenas em regime de consultoria.

(d)

A subordinação direta da antiga Guarda Municipal ao comando da Polícia Militar do Estado de Sergipe, perdendo sua autonomia municipal.

(e)

A transformação da Guarda Municipal em uma autarquia estadual com competências restritas ao monitoramento de trânsito.

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Concurso: MP

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Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

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Meu Preparatório

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A Lei Complementar nº 224/2026 trouxe mudanças significativas para a segurança pública em Aracaju. Com a alteração da nomenclatura da Guarda Municipal, qual é o novo nome da corporação?

(a)

Polícia Civil de Aracaju.

(b)

Corpo de Bombeiros de Aracaju.

(c)

Polícia Municipal de Aracaju.

(d)

Força de Segurança de Aracaju.

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Concurso: MP

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

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Disciplina: Conhecimentos sobre Aracaju (SE) / Conhecimentos Específicos - Legislação Municipal de Aracaju (SE)

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A Lei Complementar nº 224/2026 promoveu uma alteração significativa na nomenclatura da instituição de segurança municipal. Considerando o conteúdo dessa lei, assinale a alternativa correta sobre a mudança institucional.

(a)

A alteração de nomenclatura para Polícia Municipal de Aracaju visa reforçar a identidade da instituição como força de segurança pública municipal, alinhada às novas competências operacionais.

(b)

A mudança de nome foi apenas uma alteração estética, sem qualquer impacto na estrutura de cargos, carreiras ou nas atribuições legais dos servidores da antiga Guarda Municipal.

(c)

A lei determinou a extinção imediata da Guarda Municipal, criando um novo órgão de segurança que não aproveita o tempo de serviço dos servidores anteriormente admitidos.

(d)

A nova denominação de Polícia Municipal confere à instituição o poder de realizar prisões em flagrante por qualquer tipo de crime, sem necessidade de encaminhamento à Polícia Civil.

(e)

A alteração de nomenclatura foi acompanhada pela transferência da subordinação da instituição para a esfera estadual, retirando a autonomia administrativa do município.

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Concurso: MP

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

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2026

Banca:

Meu Preparatório

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Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos sobre Aracaju (SE) / Conhecimentos Específicos - Legislação Municipal de Aracaju (SE)

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A Lei Complementar nº 224/2026 promoveu alterações significativas na estrutura da segurança pública municipal de Aracaju. Sobre a nova nomenclatura e as diretrizes estabelecidas para o órgão, assinale a alternativa correta.

(a)

A instituição passou a ser denominada Polícia Municipal de Aracaju, mantendo as mesmas atribuições constitucionais de proteção ao patrimônio.

(b)

A mudança de nome para Polícia Municipal de Aracaju implica a transferência total da competência de policiamento ostensivo da Polícia Militar para o município.

(c)

A alteração de nomenclatura é meramente simbólica, não gerando qualquer reflexo nas competências de fiscalização de trânsito.

(d)

O novo estatuto limita a atuação da Polícia Municipal estritamente ao interior dos prédios públicos, proibindo rondas em logradouros.

(e)

A Polícia Municipal de Aracaju passa a ser subordinada diretamente ao comando da Polícia Civil do Estado de Sergipe.

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