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Concurso:
Prefeitura de Porto Mauá - RS
Segundo o Código Tributário Municipal, a capacidade tributária passiva independe:
I. Da capacidade civil das pessoas naturais. II. De achar-se a pessoa natural sujeita a medidas que importem privação ou limitação do exercício de atividades civis, comerciais ou profissionais, ou da administração direta de seus bens ou negócios. III. De estar a pessoa jurídica regularmente constituída, bastando que configure uma unidade econômica ou profissional.
Quais estão corretas?
I. Da capacidade civil das pessoas naturais. II. De achar-se a pessoa natural sujeita a medidas que importem privação ou limitação do exercício de atividades civis, comerciais ou profissionais, ou da administração direta de seus bens ou negócios. III. De estar a pessoa jurídica regularmente constituída, bastando que configure uma unidade econômica ou profissional.
Quais estão corretas?
Concurso:
Prefeitura de Porto Mauá - RS
Considerando o Código Tributário do Município, associe a Coluna 1 à Coluna 2,
relacionando as modalidades da obrigação tributária à respectiva situação de origem.
Coluna 1 1. Obrigação tributária principal. 2. Obrigação tributária acessória.
Coluna 2 ( ) Pelo simples fato de inobservância dessa modalidade, converte-se na outra modalidade relativamente à penalidade pecuniária. ( ) Surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou da penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente. ( ) Decorre da legislação tributária e tem por objetos a prática ou a abstração de atos nela previstas, no interesse da Fazenda Municipal.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Coluna 1 1. Obrigação tributária principal. 2. Obrigação tributária acessória.
Coluna 2 ( ) Pelo simples fato de inobservância dessa modalidade, converte-se na outra modalidade relativamente à penalidade pecuniária. ( ) Surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou da penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente. ( ) Decorre da legislação tributária e tem por objetos a prática ou a abstração de atos nela previstas, no interesse da Fazenda Municipal.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Concurso:
Prefeitura de Porto Mauá - RS
O Código Tributário Municipal informa que a incidência do Imposto Sobre Serviços de
Qualquer Natureza depende de:
Concurso:
Prefeitura de Porto Mauá - RS
Conforme previsto no Código Tributário Municipal, uma das formas de suspensão do
crédito tributário é:
Concurso:
Prefeitura de Porto Mauá - RS
De acordo com o Código Tributário Municipal, inexistindo possibilidade de cobrança
de IPTU do contribuinte, responderão solidariamente:
I. Os administradores de bens de terceiros, pelos tributos devidos por estes.
II. O inventariante, pelos tributos devidos pelo espólio.
III. O síndico e o comissário, pelos tributos devidos pela massa falida ou pelo concordatário.
IV. Os tabeliães, escrivães e demais serventuários de ofício, pelos tributos devidos sobre os atos praticados por eles, ou perante eles, em razão de seu ofício.
V. Os sócios, no caso de liquidação da sociedade de pessoas.
Quais estão corretas?
I. Os administradores de bens de terceiros, pelos tributos devidos por estes.
II. O inventariante, pelos tributos devidos pelo espólio.
III. O síndico e o comissário, pelos tributos devidos pela massa falida ou pelo concordatário.
IV. Os tabeliães, escrivães e demais serventuários de ofício, pelos tributos devidos sobre os atos praticados por eles, ou perante eles, em razão de seu ofício.
V. Os sócios, no caso de liquidação da sociedade de pessoas.
Quais estão corretas?
