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Concurso:
Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Acerca da licença para o serviço militar obrigatório, disposta na Lei Complementar n.º 34/2011, é correto afirmar que ao servidor desincorporado será concedido prazo para reassumir o exercício sem perda do vencimento não excedente a
Concurso:
Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Conforme disposto na Lei Complementar n.º 34/2011, sobre instrução, defesa e relatório, é correto afirmar que encerrada a fase probatória, o acusado será cientificado para que, querendo, apresente alegações finais no prazo de
Concurso:
Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Conforme disposto na Lei Complementar n.º 34/2011, a investidura em cargo público ocorrerá com a
Concurso:
Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Conforme disposto na Lei Complementar n.º 34/2011, a exoneração dar-se-á, EXCETO,
Concurso:
Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Acerca da licença à gestante, disposta na Lei Complementar n.º 34/2011, é correto afirmar que no caso de natimorto, a servidora será submetida a exame médico e, se julgada apta, reassumirá o exercício decorridos
