2. Questões de Concurso

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Sobre a licença-prêmio, de acordo com a Lei Complementar n.º 34/2011, assinale a alternativa correta.
De acordo com a Lei Complementar n.º 34/2011, é o acréscimo ao vencimento do servidor, concedido a título permanente ou transitório, pela decorrência do tempo de serviço, pelo desempenho de funções especiais, em razão das condições anormais em que se realiza o serviço, ou em razão de condições pessoais do servidor, compreendendo os adicionais, gratificações de serviço e gratificações pessoais. O trecho refere-se à 
De acordo com a Lei Complementar n.º 34/2011, sobre o décimo terceiro salário, analise as proposições abaixo.


I.  Os servidores que fizerem aniversário em dezembro receberão a 1ª parcela do décimo terceiro salário até 20 (vinte) de novembro.
II.  A primeira parcela do décimo terceiro salário só será paga aos servidores que possuírem mais de 12 (doze) meses de efetivo exercício.
III. Para efeito de cálculo, a fração igual ou superior a 10 (dez) dias de trabalho será havida como mês integral.
IV. O décimo terceiro salário não será considerado para cálculo de qualquer vantagem pecuniária.


É correto o que se afirma em
Sobre a reintegração, de acordo com a Lei Complementar n.º 34/2011, assinale a alternativa correta.
De acordo com a Legislação Municipal, para os fins do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos, qual das alternativas define, corretamente, os termos servidor e função de confiança?
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