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Prefeitura de Formiga - MG
João, servidor efetivo do município de Formiga/MG, computou dezfaltas injustificadas ao longo do ano. Nos termos
da Lei Complementar nº 41/2011, seu período de férias
regulamentares passará a ser de
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Prefeitura de Formiga - MG
A Lei Complementar nº 41/2011 estabelece que “o servidor
que, a serviço, se afastar do município em caráter eventual
ou transitório para outro ponto do território nacional, fará
jus a passagens e diárias”. Referidas diárias são:
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Prefeitura de Formiga - MG
Considerando a Lei Complementar nº 41/2011, quanto a
avaliação dos servidores públicos, o critério denominado
adaptação é definido expressamente como:
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Prefeitura de Formiga - MG
“Para o cumprimento do estágio probatório será computado
todo o tempo de efetivo exercício do servidor, inclusive no
exercício de cargo em comissão, função gratificada ou
agente político, sendo, nestes casos, avaliado pelo seu
superior hierárquico.” Considerando a Lei Complementar
nº 41/2011, o trecho apresentado está:
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Prefeitura de Formiga - MG
De acordo com a Lei Complementar nº 41/2011, Júlia, servidora pública empossada no município de Formiga/MG, no ano de 2015, além do vencimento e das vantagens previstas nesta Lei, terá direito aos seguintes adicionais, EXCETO: