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Em regra, quem tiver exercido quaisquer cargos de direção por
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Considere os seguintes órgãos:

I. Tribunal de Justiça.
II. Conselho da Justiça Militar.
III. Juízes de Direito.
IV. Procurador-Geral de Justiça.

São órgãos do Poder Judiciário do Estado, os indicados apenas em
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É um dos requisitos mínimos indispensáveis para a elevação de Comarca à segunda Entrância:
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NÃO poderão funcionar conjuntamente como Juízes, em Tribunal Pleno, cônjuges e parentes consanguíneos ou afins em linha reta, ou colateral até o
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Com relação aos juízes de direito e sua movimentação na carreira, é correto afirmar: