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  4. Assunto - Lei Complementar nº 95 de 1998 e Decreto nº 9.191 de 2017 - Elaboração Redação Alteração e Consolidação das Leis

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Sobre as regras de técnica legislativa aplicáveis à elaboração e alteração dos atos normativos, assinale a alternativa correta.
A parte da lei que compreende a epígrafe, a ementa, o preâmbulo, o enunciado do objeto e a indicação do âmbito de aplicação de suas disposições é denominada:
Sobre a alteração das leis, assinale a alternativa INCORRETA.
A cláusula de vigência de uma lei, quando não houver necessidade de período de vacância (vacatio legis), deve ser redigida, preferencialmente, da seguinte forma:
De acordo com as normas gerais para a elaboração e redação das leis (Lei Complementar nº 95/1998), o texto legal será articulado com observância de alguns princípios. Assinale a alternativa CORRETA.
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