2. Questões de Concurso

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Um banco está analisando a possibilidade de compartilhar dados de clientes com uma fintech parceira para oferecer novos produtos de crédito. Essa operação envolve dados que podem ser considerados sensíveis, como informações de saúde, caso o cliente autorize a inclusão em um plano de benefícios. Para que esse tratamento de dados sensíveis seja realizado sem o consentimento específico do titular, a LGPD estabelece hipóteses em que isso é indispensável. Qual das seguintes situações, conforme a LGPD, permite o tratamento de dados pessoais sensíveis sem o consentimento do titular?
Durante uma auditoria interna no Banco do Brasil, identificou-se a necessidade de realizar o tratamento de dados pessoais de clientes para fins de cumprimento de obrigações legais e regulatórias impostas pelo Banco Central. A equipe jurídica questiona se tal procedimento requer, obrigatoriamente, o consentimento expresso de cada titular cujos dados serão tratados. Considerando as hipóteses previstas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018, para o tratamento de dados pessoais, assinale a alternativa correta.
O Banco do Brasil, em sua política de compliance, estabeleceu procedimentos rigorosos para prevenir e detectar crimes de lavagem de dinheiro e ocultação de bens. Um analista financeiro suspeita que um cliente está utilizando contas da instituição para movimentar recursos provenientes de atividades ilícitas. Diante dessa suspeita, qual a principal obrigação legal imposta pela Lei nº 9.613/1998, conhecida como Lei de Lavagem de Dinheiro, aos funcionários de instituições financeiras?
Uma fintech brasileira, ao desenvolver novas funcionalidades para sua plataforma de investimentos, coletou dados de geolocalização de seus usuários sem um aviso claro sobre a finalidade. Posteriormente, a empresa decidiu compartilhar esses dados com parceiros comerciais para fins de marketing direcionado, o que gerou preocupações sobre a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Um indivíduo suspeita que uma instituição financeira está utilizando seus dados pessoais, coletados durante a abertura de conta, para fins de marketing sem seu consentimento prévio. Ele busca informações sobre seus direitos e os deveres da instituição em relação à proteção de suas informações. A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) foi criada para regulamentar o tratamento de dados pessoais no Brasil.
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