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Concurso:
PM-PA
Disciplina:
Direito Penal
Quando um indivíduo dissimula a origem de valores provenientes direta ou indiretamente de infração penal, ele comete o crime de lavagem de dinheiro previsto na Lei n° 9.613/1998.
A respeito das regras relacionadas ao processo penal e aos crimes de lavagem de dinheiro, conforme as disposições da referida lei, assinale a alternativa correta.
A respeito das regras relacionadas ao processo penal e aos crimes de lavagem de dinheiro, conforme as disposições da referida lei, assinale a alternativa correta.
Concurso:
TCE-SP
Disciplina:
Direito Penal
Questão DESATUALIZADA
Nos termos da Lei Federal n° 9.613/1998 (alterada pela Lei Federal n°12.683/2012), que dispõe sobre os crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores, é correto afirmar que
Concurso:
TCE-PA
Disciplina:
Direito Penal
No que concerne aos crimes em espécie, julgue o item seguinte.
Em crimes de lavagem de dinheiro, dada a natureza do delito praticado, é incabível a tentativa.
Concurso:
TRE-PA
Disciplina:
Direito Penal
Considere o posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação às disposições do Código Penal e demais leis extravagantes para assinalar a alternativa incorreta.
Ao receber ação penal para o processamento de crime de lavagem de valores, de acordo com a legislação especial que trata do assunto, o juiz de direito substituto atuará corretamente no caso de
