Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Um cidadão deseja obter informações sobre os gastos detalhados de uma obra pública realizada em sua cidade. Ele protocola um pedido formal junto ao órgão responsável, mas recebe como resposta que a informação é sigilosa e não pode ser divulgada. A negativa se baseia em um suposto interesse da administração em não expor detalhes que poderiam gerar questionamentos sobre a execução do contrato.

(a)

O cidadão não tem direito a tais informações, pois a administração pública pode decidir unilateralmente quais dados são relevantes para divulgação, protegendo a própria imagem.

(b)

A Lei de Acesso à Informação garante o direito de acesso a informações de interesse público, salvo exceções específicas e devidamente justificadas, não se admitindo o sigilo genérico para evitar questionamentos.

(c)

O sigilo é justificado pela necessidade de proteger informações estratégicas da administração, que não devem ser compartilhadas com o público em geral para evitar interferências.

(d)

O pedido deve ser negado, pois informações sobre gastos de obras são consideradas internas e de uso exclusivo dos órgãos públicos competentes.

(e)

A administração pode negar o acesso se o pedido for considerado excessivamente burocrático, sobrecarregando o órgão com solicitações desnecessárias.

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