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178 Questões de concurso encontradas
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Segundo o Estatuto do Desarmamento, as armas de fogo de
uso restrito serão registradas no
Concurso:
STM
Disciplina:
Direito Penal
À luz do disposto na Lei n.º 10.826/2003 e suas alterações, julgue o item que se segue.
Por atuarem no Poder Judiciário, os agentes da polícia judicial estão autorizados a portar arma de fogo em serviço e fora dele, ainda que não seja designado para a função de segurança.
Concurso:
STM
Disciplina:
Direito Penal
À luz do disposto na Lei n.º 10.826/2003 e suas alterações, julgue o item que se segue.
A omissão de cautela é punível apenas se resultar em efetivo dano, como o causado por menor com arma de fogo deixada acessível.
Concurso:
Prefeitura de Japaratinga - AL
Disciplina:
Direito Penal
De acordo com o Art. 3º da Lei nº 10.826, de 22 de
dezembro de 2003, é CORRETO afirmar:
Concurso:
Prefeitura de Cerquilho - SP
Disciplina:
Direito Penal
Analise as assertivas e classifique-as em
verdadeiro (V) ou falso (F). Sobre registro, posse
e comercialização de armas de fogo e munição,
conforme disposto na Lei Federal
n.º 10.826/2003, é proibido o porte de arma de
fogo em todo o território nacional, salvo para os
casos previstos em legislação própria e para os
agentes abaixo descritos:
(___) Integrantes das Forças Armadas.
(___) Guardas municipais, nas condições estabelecidas no regulamento da Lei Federal n.º 10.826/2003.
(___) Agentes e guardas prisionais integrantes do quadro efetivo, integrantes das escoltas de presos e guardas portuárias.
(___) Cidadãos brasileiros com porte de arma de fogo e qualquer pessoa a quem estes transferirem armas ainda que não especificadas em seu documento de porte de arma de fogo.
Assinale a alternativa correta.
(___) Integrantes das Forças Armadas.
(___) Guardas municipais, nas condições estabelecidas no regulamento da Lei Federal n.º 10.826/2003.
(___) Agentes e guardas prisionais integrantes do quadro efetivo, integrantes das escoltas de presos e guardas portuárias.
(___) Cidadãos brasileiros com porte de arma de fogo e qualquer pessoa a quem estes transferirem armas ainda que não especificadas em seu documento de porte de arma de fogo.
Assinale a alternativa correta.
