Questões de Concurso
Filtrar
111 Questões de concurso encontradas
Página 10 de 23
Questões por página:
Questões por página:
Se o objeto mediante o qual for praticado o crime de posse de arma de fogo for uma arma de fogo com numeração suprimida pelo sujeito, ocorrerá um concurso formal de delitos entre a posse e a supressão (Lei n.10.826/2003).
O crime de porte de arma de fogo (art.14 da Lei n.10.826/2003) é um crime de perigo concreto.
Concurso:
MPE-PB
Disciplina:
Direito Penal
Nos termos do Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003), a conduta de emprestar a terceiro arma de fogo, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar, configura o crime de
Um agente responsável pela segurança de uma instituição recebeu de um amigo um revólver calibre 38, cano longo, e passou a utilizá-lo na sua atividade profissional como uma 2ª arma, porém, manteve essa situação na informalidade. Em uma inspeção por seus superiores, foi constatada a situação.
Qual o crime cometido por esse agente?
Questão DESATUALIZADA
Quanto ao registro de arma de fogo, o SINARM estabelece alguns regramentos que devem ser atendidos, dentre eles:
I. O registro de arma de fogo será realizado em loja comercial habilitada pelo SINARM.
II. Deve-se apresentar documento comprobatório de ocupação lícita e de residência certa.
III. O prazo para renovação do Certificado de Registro de Arma de fogo é de até 10 anos da data da compra.
Quais estão corretos?
