Filtrar


Questões por página:
Assinale a alternativa correta acerca do registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição e sobre o Sistema Nacional de Armas.
Aquele que der, entregar ou fornecer, ainda que gratuitamente, arma de fogo, acessório, munição ou explosivo a criança ou adolescente incidirá nas mesmas penas previstas para o crime de:
Assinale a alternativa correta de acordo com o Estatuto do Desarmamento.
A atividade comercial ilegal de arma de fogo é considerada crime e tem como pena

Conforme dispõe a Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento), é permitido o porte de arma de fogo em todo o território nacional para:



1. os integrantes das Forças Armadas.


2. os agentes operacionais da Agência Brasileira de Inteligência e os agentes do Departamento de Segurança do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.


3. os integrantes da Força Nacional de Segurança Pública.


4. os integrantes das Carreiras de Auditoria da Receita Federal do Brasil e de Auditoria-Fiscal do Trabalho, cargos de Auditor-Fiscal e Ana lista Tributário.



Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Visualizar Questão Comentada