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Concurso:
TRT - 10ª Região (DF e TO)
Disciplina:
Direito Penal
De acordo com a Lei n.º 5.553/1968 e com o Decreto n.º 70.274/1972, julgue os item seguinte.
Suponha que um agente policial tenha retido o documento de identificação de uma pessoa que desejava entrar no local por cuja segurança ele era responsável. Nessa situação, o agente policial deve responder por contravenção penal, ainda que ele tenha agido em cumprimento a ordem de seu superior hierárquico.
Suponha que um agente policial tenha retido o documento de identificação de uma pessoa que desejava entrar no local por cuja segurança ele era responsável. Nessa situação, o agente policial deve responder por contravenção penal, ainda que ele tenha agido em cumprimento a ordem de seu superior hierárquico.
A respeito da lei de contravenção penal, é correto dizer que
Assinale a alternativa que apresenta a presença de uma contravenção penal referente à paz pública.
Concurso:
PC-RO
Disciplina:
Direito Penal
Assinale a opção correta, no que diz respeito às contravenções penais.
O Código Penal brasileiro, a Lei de Contravenções Penais e a legislação penal extravagante cominam as consequências penais e estabelecem as regras para a sua aplicação e execução.
Sobre a cominação, a aplicação e a execução penal, é correto afrmar:
Sobre a cominação, a aplicação e a execução penal, é correto afrmar:
