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Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos
A criação do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) em uma cidade de médio porte gerou debates sobre sua composição e atribuições. Um dos pontos de divergência era a participação da sociedade civil na fiscalização e deliberação das políticas de assistência social.
Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos
A criação de conselhos municipais de direitos é um marco na consolidação da democracia e da participação social no Brasil. Em Itaitinga (CE), a implantação de conselhos como o de Assistência Social, dos Direitos da Criança e do Adolescente, da Saúde e da Educação fortaleceu a gestão pública e o controle social. Assinale a alternativa que apresenta corretamente a natureza e a função desses conselhos, conforme a legislação pertinente.
Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos
A participação social e o controle democrático são pilares da gestão das políticas públicas no Brasil. No âmbito da assistência social, da criança e adolescente, da saúde e da educação, a existência de conselhos é essencial para garantir a voz da sociedade civil nas decisões. Ao se referir aos conselhos que asseguram a participação popular na política de assistência social, na saúde e na educação, estamos diante de:
