2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:

Segundo a lei que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas lesivas ao meio ambiente, constitui crime contra a fauna: matar, perseguir, caçar, apanhar e utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida. O crime é punido com pena de detenção de seis meses a um ano.


Algumas circunstâncias podem determinar o aumento da pena. Entre elas não se inclui a de o crime ser praticado

A respeito das principais ações da PRF em defesa do meio ambiente, julgue o item a seguir.


No tráfico de fauna silvestre e exótica, a caça de mamíferos e répteis para o consumo do próprio caçador e de sua família não é crime.

Visualizar Questão Comentada
Nos termos da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, marque a alternativa CORRETA.
Com referência aos crimes contra o meio ambiente, assinale a opção correta.
Visualizar Questão Comentada
A Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, De acordo com a Lei nº 9.605/98, para imposição e gradação da penalidade, a autoridade competente observará:

I. A gravidade do fato, tendo em vista os motivos da infração e suas consequências para a saúde pública e para o meio ambiente.
II. A idade do infrator.
III. A posição social do infrator.

Assinale a alternativa correta:
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo