2. Questões de Concurso

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Conforme a Lei nº 9.605/98, a imposição e a gradação da penalidade dependem de algumas observações. Analise as assertivas abaixo, sobre as observações que a autoridade competente deverá observar:
I. A gravidade do fato, tendo em vista os motivos da infração e suas consequências para a saúde pública e para o meio ambiente.
II. Os antecedentes do infrator quanto ao cumprimento da legislação de interesse ambiental.
III. A situação econômica do infrator, no caso de multa.
Quais estão corretas?
De acordo com a Lei nº 9.605/98, são circunstâncias que atenuam a pena: 

Com base na lei 9.605/98 e os crimes contra o meio ambiente, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.


I. É crime matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida.


II. Não é crime introduzir espécime animal no País, sem parecer técnico oficial favorável e licença.


III. É crime destruir, danificar, lesar ou maltratar, por qualquer modo ou meio, plantas de ornamentação de logradouros públicos ou em propriedade privada alheia.


IV. Não é crime comercializar motosserra ou utilizá-la em florestas e nas demais formas de vegetação, sem licença ou registro. 

De acordo com o preconizado na Lei de Crimes Ambientais existem condutas que são tipificados como crimes ambientais, tais como:

I.Exportar para o exterior peles e couros de anfíbios e répteis em bruto, sem a autorização da autoridade ambiental competente.
II.Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, com a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente.
III.Provocar, pela emissão de efluentes ou carreamento de materiais, o perecimento de espécimes da fauna aquática existentes em rios, lagos, açudes, lagoas, baias ou águas jurisdicionais brasileiras.

É CORRETO o que se afirma em:
Dentre as sanções penais cabíveis ao infrator que pescar em período no qual a pesca seja proibida ou em lugares interditados por órgão competente, terá como pena a:
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