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Disciplina:

Direito Ambiental

Assunto:

Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998

Questões por página:
A pena de multa nos crimes ambientais poderá ser aumentada até
mostrar texto associado
Quais das assertivas acima estão corretas?
Questão Anulada
Com base no disposto na Lei dos Crimes Ambientais (Lei n.º 9.605/98), assinale a alternativa correta.
No que concerne à tutela penal do meio ambiente, assinale a opção correta com base na jurisprudência dos tribunais superiores.
A desconsideração da pessoa jurídica prevista no art. 4º da Lei n o 9.605/98 (Lei dos Crimes Ambientais) diz respeito