Questões de Concurso
Filtrar
157 Questões de concurso encontradas
Página 11 de 32
Questões por página:
Questões por página:
Nos termos da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, os condenados por crime praticado, dolosamente, com violência de natureza grave contra a pessoa, ou por qualquer dos crimes previstos no art.1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990
Concurso:
SEFAZ-ES
Disciplina:
Direito Penal
Questão DESATUALIZADA
Em relação aos crimes hediondos e aos dispositivos constitucionais em matéria penal, assinale a opção correta.
Concurso:
MPU
Disciplina:
Direito Penal
mostrar texto associado
Os crimes hediondos, embora inafiançáveis e insuscetíveis de graça e indulto, podem ser anistiados.
Concurso:
MPU
Disciplina:
Direito Penal
mostrar texto associado
Constitui crime hediondo a adulteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais.
Segundo a Lei n.º 8.072/1990, são considerados crimes hediondos:
