Filtrar
191 Questões de concurso encontradas
Página 1 de 39
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
Prefeitura de Ipu - CE
Disciplina:
Direito Penal
À luz da legislação penal especial vigente (Lei Federal nº 9.455/1997 - Tortura, Lei Federal nº 8.072/1990 - Hediondos e Lei Federal nº 11.343/2006 - Drogas), indique a alternativa correta.
Concurso:
MPE-RJ
Disciplina:
Direito Penal
Tício foi condenado pela prática do crime de tráfico de drogas em sua modalidade privilegiada (Art.33, §4º, da Lei nº 11.343/2006). Durante a execução da pena, surgiu a dúvida sobre os parâmetros para a progressão de regime prisional e a possibilidade de concessão de livramento condicional.
Sobre a hipótese apresentada, com base na jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal (STF), assinale a afirmativa correta.
Sobre a hipótese apresentada, com base na jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal (STF), assinale a afirmativa correta.
Em março de 2026, Lucas, oficial de justiça no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, sofreu lesão corporal dolosa, de natureza gravíssima, enquanto exercia regularmente as suas funções. Após trabalho investigativo, a Polícia Civil, com autorização judicial, logrou êxito em prender preventivamente João, responsável pela conduta ilícita.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.072/1990, é correto afirmar que João
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.072/1990, é correto afirmar que João
São considerados crimes hediondos, consoante a Lei nº 8.072/90 e suas alterações, exceto:
