Questões de Concurso

mostrar texto associado esconder texto associado Se o acusado por crime de lavagem de capital, citado por edital, não comparecer nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar sua prisão preventiva.

mostrar texto associado esconder texto associado Em caso de atitude suspeita, deixa o policial civil de praticar o crime de abuso de autoridade ao invadir domicílio na busca do estado de flagrância de crime permanente.

mostrar texto associado esconder texto associado São considerados hediondos os crimes de estupro e atentado violento ao pudor praticados com violência presumida.

mostrar texto associado esconder texto associado É irrelevante a existência, ou não, de fundamentação cautelar para a prisão em flagrante por crimes hediondos ou equiparados.

mostrar texto associado esconder texto associado Excetuando-se o caso em que o agente se omite diante das condutas configuradoras dos crimes de tortura, quando tinha o dever de evitá-las ou apurá-las, iniciará o agente condenado pela prática do crime de tortura o cumprimento da pena em regime fechado.