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O crime de gestão fraudulenta é classificado como crime próprio, formal e de perigo concreto, tendo como elemento subjetivo apenas o dolo, não havendo a forma culposa.
Concurso:
MPE-RS
Disciplina:
Direito Penal
Considere as seguintes afirmações a respeito de crimes hediondos.
I. Os crimes hediondos são imprescritíveis.
II. O crime de tentativa de homicídio qualificado é classificado como hediondo.
III. O apenado pela prática de crime hediondo não tem direito ao livramento condicional.
IV. De acordo com a legislação atual, a pena prevista para crimes hediondos, ou equiparados, deve ser cumprida integralmente em regime fechado.
V. Os crimes hediondos são insuscetíveis de anistia, graça, indulto e fiança.
Quais estão corretas?
I. Os crimes hediondos são imprescritíveis.
II. O crime de tentativa de homicídio qualificado é classificado como hediondo.
III. O apenado pela prática de crime hediondo não tem direito ao livramento condicional.
IV. De acordo com a legislação atual, a pena prevista para crimes hediondos, ou equiparados, deve ser cumprida integralmente em regime fechado.
V. Os crimes hediondos são insuscetíveis de anistia, graça, indulto e fiança.
Quais estão corretas?
Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito Penal
Acerca das disposições da Lei de Crimes Hediondos, é INCORRETO afirmar que:
Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito Penal
Com relação às disposições da Lei Federal n° 8.072/90 (Lei de Crimes Hediondos), assinale a alternativa CORRETA:
Concurso:
MPE-SE
Disciplina:
Direito Penal
No que tange às leis penais especiais, assinale a opção correta.
