Questões de Concurso

O crime de associação para o tráfico é hediondo, razão pela qual a progressão de regime para o condenado por esse crime só pode ser concedida depois de cumpridos dois terços da pena.

O condenado iniciará o cumprimento da pena obrigatoriamente no regime fechado e a pena privativa de liberdade não poderá em nenhuma hipótese ser substituída por pena restritiva de direito.

A progressão de regime será admitida somente mediante a realização de exame criminológico, que é imprescindível para os condenados por crime hediondo.

O inadimplemento da pena de multa aplicada cumulativamente ao condenado impede a progressão de regime, salvo quando provada a absoluta incapacidade econômica do condenado.

favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de mulheres.

infanticídio.

extorsão qualificada por qualquer resultado.

lavagem de dinheiro.

epidemia com resultado morte.

O crime de estupro (art.213, do CP) somente é considerado hediondo caso praticado na sua forma qualificada.

Ao contrário do que ocorre com o crime de extorsão, que é considerado hediondo apenas se qualificado pelo resultado morte, o delito de extorsão mediante sequestro é etiquetado como hediondo independentemente da modalidade.

O crime de roubo, do qual resulta lesão corporal grave na vítima, é etiquetado como sendo crime hediondo.

O crime de Genocídio (Lei 2.889/56) é considerado equiparado a hediondo.

o feminicídio não consta do rol dos crimes hediondos.

o crime de favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável é hediondo.

o crime de corrupção é definido como hediondo de acordo com o ordenamento jurídico.

o delito de exposição a perigo embarcação ou aeronave, própria ou alheia, ou praticar qualquer ato tendente a impedir ou dificultar navegação marítima, fluvial ou aérea é hediondo, conforme o Código Penal.

o crime de lesão corporal dolosa, em nenhuma de suas modalidades, é, para efeito da lei brasileira, hediondo.