Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Um grupo de educadores discute a organização do sistema educacional brasileiro, considerando os princípios estabelecidos na legislação maior. Eles debatem como a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios colaboram para garantir o direito à educação, desde a educação infantil até o ensino superior. É fundamental entender como esses entes federativos se articulam para assegurar o acesso, a permanência e a qualidade do ensino para todos os cidadãos.

(a)

A Lei nº 9.394/1996 (LDB) estabelece que a responsabilidade pela oferta da educação é exclusiva da União, cabendo aos demais entes apenas o cumprimento de determinações federais.

(b)

O regime de colaboração entre os entes federativos na organização da educação nacional prevê a autonomia de cada esfera, sem a necessidade de articulação ou planejamento conjunto para atingir metas educacionais.

(c)

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) preconiza que o direito à educação é dever do Estado e da família, e que a organização do ensino deve garantir o acesso, a permanência e a qualidade, com a cooperação entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

(d)

O Plano Nacional de Educação (PNE) é um documento opcional e não vinculante, cujas diretrizes não precisam ser consideradas pelos planos estaduais e municipais de educação.

(e)

A LDB define que a educação básica é de responsabilidade exclusiva dos municípios, enquanto o ensino superior é de competência única da União, sem qualquer participação dos estados.

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