Questões de Concurso

As metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente são estabelecidas no(a)

mostrar texto associado esconder texto associado A integração entre plano plurianual e orçamento anual é realizada por meio da lei de diretrizes orçamentárias, que, além de fornecer orientação para elaboração dos orçamentos anuais, tem por finalidade destacar, do plano plurianual, as prioridades e metas a serem executadas em cada orçamento anual.

mostrar texto associado esconder texto associado A Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2011 veda a destinação de recursos para ações de caráter sigiloso, exceto se o gasto for discriminado em categoria de programação ou em natureza de despesa específica e o órgão ou entidade responsável por sua realização tenha por finalidade desenvolver atividades relativas à segurança da sociedade e do Estado, tendo como précondição o sigilo.

Julgue o item a seguir, a respeito das peças orçamentárias que constituem o sistema de planejamento público no Brasil.Os estados, o Distrito Federal e os municípios são obrigados a elaborar, submeter aos respectivos Poderes Legislativos e aprovar suas próprias leis de diretrizes orçamentárias, independentemente do que ocorra no processo orçamentário da União.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) consiste em um elemento fundamental do Orçamento Público, é anual, e deverá: