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Concurso:
TJ-PA
Disciplina:
Direito Penal
Em relação ao direito do condenado ao trabalho externo é correto afirmar:
I. O trabalho externo será admissível para os presos em regime fechado somente em serviço ou obras públicas realizadas por órgãos da Administração Direta ou Indireta, ou entidades privadas, desde que tomadas as cautelas contra a fuga e em favor da disciplina.
II. O limite máximo do número de presos será de 20% (vinte por cento) do total de empregados na obra.
III. A prestação de trabalho à entidade privada depende do consentimento expresso do preso.
IV. A prestação de trabalho externo, a ser autorizada pela direção do estabelecimento, dependerá de aptidão, disciplina e responsabilidade, além do cumprimento mínimo de 1/4 (um quarto) da pena.
A sequência correta é:
Concurso:
TJ-PA
Disciplina:
Direito Penal
Assinale a alternativa correta:
No que toca à execução penal:
Questão DESATUALIZADA
O Diretor do Presídio “A” oficia ao Juiz de Direito da Vara das Execuções Criminais da comarca local, informando que João, preso em referido estabelecimento, faz parte de organização criminosa e requerendo a sua inclusão no Regime Disciplinar Diferenciado. Nesse caso:
No que toca às sanções disciplinares na fase de execução penal, correto afirmar que
