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De acordo com previsão na Lei de Execução Penal, somente se admitirá o recolhimento do beneficiário de regime aberto em residência particular quando se tratar de condenado(a):
Concurso:
TJ-SE
Disciplina:
Direito Penal
Julgue os itens subsecutivos, acerca de crime e aplicação de penas.
Considere que um indivíduo tenha sido condenado por crime hediondo. Nesse caso, para que possa requerer progressão de regime de pena, esse indivíduo deve cumprir dois quintos da pena que lhe foi imputada, se for primário, e três quintos dessa pena, se for reincidente.
Considere que um indivíduo tenha sido condenado por crime hediondo. Nesse caso, para que possa requerer progressão de regime de pena, esse indivíduo deve cumprir dois quintos da pena que lhe foi imputada, se for primário, e três quintos dessa pena, se for reincidente.
Ainda sobre a aplicação da pena e execução penal, assinale a alternativa INCORRETA.
Sobre a fixação da pena e execução penal, assinale a alternativa INCORRETA.
Assinale a alternativa correta:
