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Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação
Um servidor público municipal de Brusque (SC), ao redigir um ofício sobre a necessidade de colaboração entre os entes federativos para a solução de um problema regional, buscou fundamentar sua argumentação nos princípios que regem as relações internacionais do Brasil. Ele se recordou que a Constituição Federal estabelece diretrizes claras para a atuação do país no cenário global, visando a cooperação e o respeito mútuo.
Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação
Um servidor público municipal, ao fiscalizar a execução de uma obra contratada pela prefeitura, percebe que o material entregue pela empresa contratada apresenta qualidade inferior à especificada em contrato, com redução de peso de 10%. O servidor, no entanto, recebe uma quantia em dinheiro para atestar falsamente que o material está em conformidade, liberando o pagamento à empresa. Diante desse cenário, analise a conduta do servidor à luz da Lei de Improbidade Administrativa.
Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação
Um servidor público municipal, ao fiscalizar uma obra contratada pela prefeitura, recebeu um valor em dinheiro para atestar a conformidade do material entregue, embora este apresentasse qualidade inferior à especificada em contrato. Posteriormente, foi descoberto que o servidor agiu com dolo, visando obter vantagem indevida e causando prejuízo ao erário. Diante dessa situação, qual a classificação do ato de improbidade administrativa?
