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508 Questões de concurso encontradas

508 resultados
Página 34 de 102

Questões por página:

Concurso: TRT - 20 Região (SE)

Concurso: TRT - 20 Região (SE)
Cargo: Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

Disciplina: Direito Civil

Dificuldade: Médio

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Motivo:

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A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Com autorização de lei, a empresa “Z” descarta resíduos sólidos em área próxima a uma represa. Se revogada a lei que autoriza o descarte nesta área, a empresa “Z”

(a)

não poderá continuar a fazê-lo, pois a lei nova possui efeito imediato e a empresa “Z” não tem direito adquirido, devendo adequar-se ao novo regime jurídico.

(b)

não poderá continuar a fazê-lo, pois, embora a empresa “Z” tenha direito adquirido, a lei de ordem pública tem efeito retroativo.

(c)

poderá continuar a fazê-lo, pois a empresa “Z” tem direito adquirido, o qual obsta o efeito imediato da lei nova.

(d)

poderá continuar a fazê-lo, pois a empresa “Z” tem direito adquirido, o qual obsta o efeito retroativo da lei nova.

(e)

não poderá continuar a fazê-lo, pois, de acordo com as Normas de Introdução às Leis do Direito Brasileiro, a lei nova possui efeito retroativo, seja de ordem pública ou não, e a empresa “Z” não tem direito adquirido, devendo adequar-se ao novo regime jurídico.

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Concurso: STJ

Concurso: STJ
Cargo: Técnico Judiciário - Informática
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Técnico Judiciário - Informática

Disciplina: Direito Civil

Dificuldade: Médio

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Quanto aos direitos e garantias individuais, tratados detalhadamente pelo legislador constituinte, cada um dos itens subseqüentes apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Otto, cidadão alemão casado com uma brasileira com quem tinha filhos brasileiros, faleceu em um acidente de carro. Nessa situação, de acordo com a CF, a sucessão dos bens de Otto situados no Brasil será obrigatoriamente regulada pela lei brasileira.

- Certo - Errado

Comentários (2)

Concurso: SEFAZ-SC

Concurso: SEFAZ-SC
Cargo: Auditor Fiscal da Receita Estadual
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FEPESE

Cargo:

Auditor Fiscal da Receita Estadual

Disciplina: Direito Civil

Dificuldade: Médio

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Assinale a alternativa incorreta.

(a)

Chama-se coisa julgada a decisão de que já não caiba recurso.

(b)

A União é pessoa jurídica de direito público interno.

(c)

As sociedades são pessoas jurídicas de direito privado.

(d)

A existência da pessoa natural termina com a morte; presume-se esta, quanto aos ausentes, somente nos casos em que a lei autoriza a abertura da sucessão definitiva.

(e)

A lei em vigor terá efeito imediato e geral, respeitado o ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada.

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Concurso: SEFAZ-SC

Concurso: SEFAZ-SC
Cargo: Auditor Fiscal da Receita Estadual
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FEPESE

Cargo:

Auditor Fiscal da Receita Estadual

Disciplina: Direito Civil

Dificuldade: Médio

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Assinale a alternativa incorreta.

(a)

A capacidade dos índios será regulada por legislação especial.

(b)

Cessará para os menores a incapacidade pelo casamento.

(c)

A menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil.

(d)

A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida, mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.

(e)

A lei do país em que nascer a pessoa determina as regras sobre o começo, e o fim da personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de família.

Comentários (0)

Concurso: SEFAZ-SC

Concurso: SEFAZ-SC
Cargo: Auditor Fiscal da Receita Estadual
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FEPESE

Cargo:

Auditor Fiscal da Receita Estadual

Disciplina: Direito Civil

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

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Assinale a alternativa incorreta.

(a)

Ninguém se escusa de cumprir a lei alegando que não a conhece.

(b)

A vacatio legis estipulada como regra é de 90 (noventa) dias, quando não houver disposição em contrário.

(c)

A lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, não revoga nem modifica a lei anterior.

(d)

Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com as analogias, os costumes e os princípios gerais do direto.

(e)

Não se destinando à vigência temporária, a lei terá vigor até que outra a modifique ou revogue.

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